URGENTE: Conferência Nacional de Comunicação - A Comunicação como um direito e não apenas um "serviço"

A Conferência Nacional sobre a Comunicação tem o objetivo de pensar a comunicação como um direito e não apenas como um "serviço".
Segue, abaixo, uma proposta de trabalho retirada da última reunião da comissão da Conferência de São Paulo

Proposta de São Paulo para o temário e metodologia da Conferência e organização da sociedade civil


Justificativa
A constatação, que se generalizou, era de que não havia diferenças essenciais entre as 3 propostas, que poderiam tranquilamente ser fundidas em uma só. Esta, porém mereceria acréscimos que se julgou importante apontar:
- trazer, na Conferência, uma discussão que antecede os meios ou eixos contidos nas propostas de temário. É importante termos um momento inicial na conferencia para a discussão dos princípios da política de comunicação, para estabelecer pontos fundantes do entendimento da comunicação como direito. Ou seja, trabalhar com uma outra lógica, não apenas ajustar o que existe, mas pensar em algo que transforme o que temos. Ter um norte. Ter princípios, por exemplo, o respeito aos direitos humanos. Nesta perspectiva, nenhum meio poderia ter como produto de sua programação, por exemplo, o fomento a qualquer tipo de violência, preconceito, discriminação
- essa organização parte da organização que já há hoje, o que pode tender à manutenção do status quo

De um modo geral, quanto ao temário, a Comissão Pró-Conferência de São Paulo propõe uma abordagem em 3 blocos:

1. Princípios (direitos humanos e questões gerais)
2. Temas transversais (ver abaixo)
3. Meios (conforme propostas já apresentadas)

O bloco 2, em detalhes, seria o seguinte:

1. Liberdade de expressão e acesso à informação e ao conhecimento
2. Propriedade, concentração e regulação de mercado
3. Diversidade e pluralidade de conteúdo (inclui pontos tais como: mecanismos
de estímulo à pluralidade e diversidade, direito de antena etc.)
4. Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de
exploração dos serviços
5. Órgãos reguladores
6. Participação e controle social
7. Financiamento
8. Acesso e universalização dos meios de comunicação
9. Trabalho em comunicação e regulamentação profissional

Três temas ficaram em aberto para definir se seriam tratados transversalmente em todos os eixos, dentro de algum já existente ou se demandariam um novo. São eles: meios comunitários, convergência e digitalização.

Questões de metodologia:
- Os GTs estaduais devem garantir a representação preferencial de movimentos que não tem representação no nacional;
- O ideal é buscar a ampliação da Conferência para 4 dias;
- Fases municipal e regional são abertas à participação. Estadual terá delegados eleitos na regional, mas será aberta para observadores. Nacional tem que ser composta fundamentalmente de delegados;
- Cuidar para que as mesas sempre expressem diversidade de pontos de vista;
- cada estado deve ter autonomia para decidir se haverá municipais e regionais. Essencial que as conferencias estaduais não estejam completamente vinculadas as regionais/municipais;
- A representação deve ser dada pela proporcionalidade da população do estado;
- Nosso objetivo deve ser envolver o máximo de setores organizados ou não da sociedade. Devemos valorizar ao máximo as conferencias municipais, como forma de capilarizar o debate. Ter a perspectiva de realizar uma conferencia grande, com mais de 2 mil delegados. É uma chance de envolver os setores que antes não estavam envolvidos;
- Melhor critério para tirar delegados é a representação da população dos estados, agregado a sistema de cotas para determinados grupos;
- Todo o processo tem que representar a diversidade em todas as fases;
- a Conferencia deve ser deliberativa, sem medo de que haja retrocesso;
- Não concordamos com o critério tripartite paritário para definição dos delegados. Mesmo não tendo clareza sobre a necessidade ou não de definir cotas internas à sociedade civil, temos claro que seria muito alta a representação de 33% do empresariado.

Calendário para realização das etapas:
MUNICIPAIS: JULHO E AGOSTO
ESTADUAIS: SETEMBRO E OUTUBRO

Temos maio e junho para desencadear processo local. Não é necessário longo período entra as estaduais e a nacional. Tempo somente para sistematização, organização logística e articulação.

Questões de organização:
- A Comissão Nacional Pró-Conferência deve ter continuidade e sua permanência, mesmo após a formação da Comissão Organizadora oficial, deve ser garantida.
- Precisamos pensar uma pré-conferência da sociedade civil um ou dois dias antes da Conferência Nacional.

Propostas para nós (São Paulo):

- Sugestão para elaborar proposta consistente sobre o marco regulatório: formar núcleo de advogados para assessorar o movimento, analisar as propostas, preparar contra-argumentos às propostas dos empresários e formatá-las em formato adequado.
- propostas concretas e aprofundadas podem ser elaboradas pelo grupo, levando em conta a especialidade de cada um envolvido. Ex.: Alana trazer propostas sobre classificação indicativa, Artigo 19 trazer proposta sobre regulamentação da radiodifusão (sistemas, órgão regulador independente, processo de licenciamento), movimento de mulheres contribuir com discussão de conteúdo, etc...
- Pensar em pré-conferencias para formação e mobilização. Conferencias não oficiais, como espaço de debate. Talvez na véspera da conferência municipal, só para a sociedade civil (nós)

CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES: 30 e 31 de maio

Alguns links:
Observatório do Direito à Comunicação

Movimento Pró-Conferência - SP

Movimento pró-Conferência Nacional